A
Conferência Nacional dos bispos do Brasil, logo após a conclusão do
julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Arguição de
Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54, emitiu nota oficial
lamentando a decisão. No texto, os bispos afirmam que "Legalizar o
aborto de fetos com anencefalia, erroneamente diagnosticados como mortos
cerebrais, é descartar um ser humano frágil e indefeso".
Nota da CNBB sobre o aborto de Feto “Anencefálico”
Referente ao julgamento do Supremo Tribunal Federal sobre a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 54
A Conferência Nacional dos Bispos do
Brasil – CNBB lamenta profundamente a decisão do Supremo Tribunal
Federal que descriminalizou o aborto de feto com anencefalia ao julgar
favorável a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54.
Com esta decisão, a Suprema Corte parece não ter levado em conta a
prerrogativa do Congresso Nacional cuja responsabilidade última é
legislar.
Os princípios da “inviolabilidade do
direito à vida”, da “dignidade da pessoa humana” e da promoção do bem de
todos, sem qualquer forma de discriminação (cf. art. 5°, caput; 1°, III
e 3°, IV, Constituição Federal), referem-se tanto à mulher quanto aos
fetos anencefálicos. Quando a vida não é respeitada, todos os outros
direitos são menosprezados, e rompem-se as relações mais profundas.
Legalizar o aborto de fetos com
anencefalia, erroneamente diagnosticados como mortos cerebrais, é
descartar um ser humano frágil e indefeso. A ética que proíbe a
eliminação de um ser humano inocente, não aceita exceções. Os fetos
anencefálicos, como todos os seres inocentes e frágeis, não podem ser
descartados e nem ter seus direitos fundamentais vilipendiados!
A gestação de uma criança com
anencefalia é um drama para a família, especialmente para a mãe.
Considerar que o aborto é a melhor opção para a mulher, além de negar o
direito inviolável do nascituro, ignora as consequências psicológicas
negativas para a mãe. Estado e a sociedade devem oferecer à gestante
amparo e proteção
Ao defender o direito à vida dos
anencefálicos, a Igreja se fundamenta numa visão antropológica do ser
humano, baseando-se em argumentos teológicos éticos, científicos e
jurídicos. Exclui-se, portanto, qualquer argumentação que afirme
tratar-se de ingerência da religião no Estado laico. A participação
efetiva na defesa e na promoção da dignidade e liberdade humanas deve
ser legitimamente assegurada também à Igreja.
A Páscoa de Jesus que comemora a vitória
da vida sobre a morte, nos inspira a reafirmar com convicção que a vida
humana é sagrada e sua dignidade inviolável.
Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do
Brasil, nos ajude em nossa missão de fazer ecoar a Palavra de Deus:
“Escolhe, pois, a vida” (Dt 30,19).
Cardeal Raymundo Damasceno Assis
Arcebispo de Aparecida
Presidente da CNBB
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